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Proposta de Desenvolvimento Integrado de Biguaçu (Baía de São Miguel)

O novo Plano Diretor deve reconhecer a Baía de São Miguel como o coração histórico, cultural e ecológico de Biguaçu. O desenvolvimento deve ser guiado pela criação de um Polo de Economia Criativa e Ecológica, onde a valorização do patrimônio se traduz em riqueza econômica e qualidade de vida.

Álvaro Ornelas

Imagem: Prefeitura Municipal de Biguaçu. 

1. Criação da ZETS (Zona Ecológica de Turismo e Serviços) de São Miguel

A ZETS deve ser o instrumento de zoneamento que regulamenta as áreas de entorno do Parque Natural Municipal - Serra de São Miguel e as orlas do Rio São Miguel e Baía.

Eixo Estratégico	Diretrizes de Zoneamento e Uso	Impacto e Resultado
Conservação Paisagística	Restrições de Gabarito: Limitação rigorosa da altura e ocupação nas áreas vizinhas à Baía e ao Parque, visando a conservação dos visuais do mar e da serra.	Preservação da referência da paisagem histórica açoriana.
Ecoturismo Alavancado	Concessão de Uso: Utilização do modelo ZETS para permitir a exploração privada de serviços no Parque Municipal Ecológico (guias, glamping de baixo impacto, aluguel de equipamentos) em troca da manutenção das trilhas e da infraestrutura de visitação.	Desoneração do município e fomento ao ecoturismo autossustentável.
Mobilidade Verde	Corredores de Ciclo-Turismo: Obrigação de implantação de ciclofaixas e trilhas que conectem a Vila de São Miguel ao Parque, e que permitam a mobilidade ativa (cicloturismo) entre os atrativos.	Aumento da permanência do turista e melhoria da qualidade de vida dos moradores.
Atividades Náuticas Constantes	Rampas e Apoios Náuticos: Criação de pequenos pontos de apoio e rampas de acesso para embarcações de lazer e pesca artesanal na Baía de São Miguel, incentivando o turismo náutico de contemplação e serviços (sem impactar o Aqueduto ou a Igreja).	Integração entre o Rio, a Baía e os atrativos terrestres.

2. Resgate e Valorização Arquitetônica Açoriana

A conservação não deve ser estática, mas um motor de investimento. O Plano Diretor deve criar um Programa de Incentivos Fiscais Municipais para a área de São Miguel.

Incentivo Fiscal Urbano	Condição de Aplicação	Objetivo
IPTU Zero ou Reduzido	Para imóveis tombados (Museu, Igreja, Aqueduto) e para proprietários que restaurarem suas fachadas seguindo o padrão arquitetônico açoriano (Lei de Preservação do Patrimônio).	Redução da despesa do proprietário em troca da conservação do patrimônio coletivo.
Isenção de ISSQN	Para novos empreendimentos de gastronomia e serviços culturais que se instalarem na Vila Gastronômica de São Miguel e que utilizem a arquitetura topográfica (adaptação ao relevo) e o estilo açoriano.	Atração de capital qualificado e consolidação da identidade visual da Vila.
Maior Potencial Construtivo (Reversível)	Oferecer um bônus de área construída em zonas periféricas à Vila (onde o gabarito é maior) para o empreendedor que investir na restauração ou manutenção de imóveis históricos na Vila de São Miguel.	Uso do mercado imobiliário para financiar a conservação do patrimônio histórico.

3. Consolidação da Vila Gastronômica de São Miguel

A Vila Gastronômica, já consolidada, deve ser protegida e expandida com diretrizes claras:

• Arquitetura Topográfica: Exigir que novas construções sigam a arquitetura topográfica, integrando-se ao relevo, sem exigir grandes aterros ou cortes. Isso preserva a drenagem natural e a paisagem.

• Uso Misto Qualificado: Incentivar o uso misto de Moradia Qualificada (famílias de maior poder aquisitivo ou que trabalham na Vila) e Serviços de Gastronomia/Artesanato, garantindo a vitalidade do bairro em todos os horários.

• Gastronomia de Origem: Incentivos fiscais para restaurantes que utilizem insumos da Agroecologia local (provenientes da ZETS) e frutos do mar da pesca artesanal da Baía de São Miguel, reforçando a identidade culinária.

Síntese: Biguaçu como Modelo de "Economia de Referência"

Ao implementar a ZETS em conjunto com estes incentivos fiscais e diretrizes ousadas, Biguaçu não apenas cresce, mas cresce com identidade. O aumento populacional é qualificado por pessoas que valorizam e investem na conservação do patrimônio (natural e histórico), transformando a paisagem preservada, o Museu, a Igreja e o Aqueduto em seus maiores e mais sustentáveis atrativos econômicos.

O Plano Diretor se torna o guardião da "Referência Arquitetônica e da Paisagem", garantindo que o desenvolvimento náutico e o ecoturismo potencializem, e não destruam, o valor intrínseco de São Miguel.

Sucesso Biguaçu !!

Álvaro Ornelas